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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 11:20
Lei obriga banco a inutilizar nota de caixa eletrônico arrombado em Recife
Agência poderá usar tinta, pó, ácido ou substância sem risco ao cliente. Texto prevê multa de R$ 1 mil por mês a cada caixa eletrônico sem sistema.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2007 - 09:59
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 18:29
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 10:05
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2022 - 17:39
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2022 - 18:04
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2021 - 15:36
Para STF, Lei do Salão Parceiro é constitucional
Legislação de 2016 desobriga salões de beleza de contratar profissionais autônomos pela CLT; para Domênica Marques, advogada trabalhista, posicionamento do Supremo leva segurança jurídica e modernidade ao setor.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 16:55
Regulamentada concessão de auxílio-moradia a membros do Ministério Público, Defensoria e Judiciário da União
De acordo com o texto, o benefício só poderá ser pago depois de edição de lei específica e de acordo com a despesa de cada procurador ou juiz
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 15:00
Governador aprova lei da moral e dos bons costumes
Nova lei determina que o governo do estado deve fazer convênios e parcerias ?articuladas e significativas? com prefeituras e sociedade civil
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 16:50
Empresa que pagar salário menor para mulher pode ser multada
Com a aprovação do projeto, há mais uma ferramenta jurídica para assegurar o princípio da igualdade entre homens e mulheres
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 10:06
Câmara aprova multa para cocô de cachorro na rua
A proposta causou polêmica e foi debatida na tribuna pelo vereador Artur Orsi (PSDB). O tucano questionou a legalidade e a aplicabilidade do projeto.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 18:30
Câmara aprova projeto que endurece pena para crime de extermínio
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (20) o substitutivo ao projeto do deputado Luiz Couto (PT-PB) que tipifica o crime de extermínio, aumentando a pena. O texto ainda será analisado pelo Senado.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2008 - 10:52
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2008 - 16:47
SP aprova vigiar condenados com localizador.
O governo paulista sancionou lei que torna possível ao poder público vigiar presos em regime semi-aberto com pulseiras de localização.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2004 - 13:15
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2016 - 09:06
Trabalhadores com até 50 anos serão os mais afetados em reforma da Previdência Social
Proposta de mudança prevê que pessoas até essa idade se aposentem com nova idade mínima; acima disso, haverá ‘pedágio’.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 15:30
Governo brasileiro vai definir posição sobre asilo a Snowden, diz Presidência
Segundo Carvalho, o governo ainda não se pronunciou sobre a questão porque não foi provocado por Snowden
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 09:49
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2008 - 15:17
Assembléia de SP aprova projeto de parcelamento do IPVA.
Contribuinte com dívida até dezembro de 2006 terá desconto se pagar à vista. Para pessoas físicas, a parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2007 - 18:51